O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a analisar uma tese que pode impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros com visão monocular. O caso em questão discute a possibilidade de incluir a visão monocular como deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio vital para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Atualmente, a legislação exige que a deficiência seja comprovada por meio de avaliação médica e funcional, mas a visão monocular nem sempre é enquadrada como condição incapacitante, o que gera divergências e debates jurídicos.

A tese que será julgada pelo TCU tem como objetivo definir se a visão monocular, condição em que a pessoa enxerga com apenas um olho, deve ser automaticamente considerada como deficiência para fins de o ao BPC. Defensores da causa argumentam que a perda da visão binocular impacta significativamente a qualidade de vida, a capacidade laboral e a autonomia dos indivíduos, especialmente em atividades que exigem percepção de profundidade e campo visual amplo.

Por outro lado, há quem defenda que a concessão do benefício deve ser analisada caso a caso, considerando o impacto funcional da deficiência na vida do requerente. O debate envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também sociais e médicos, já que a visão monocular pode variar em gravidade e consequências para cada indivíduo.

A decisão do TCU terá repercussão nacional e poderá abrir precedentes para milhares de processos em andamento no país. Caso a tese seja aprovada, pessoas com visão monocular poderão ter maior facilidade em ar o BPC, garantindo um e essencial para sua subsistência e inclusão social.

A expectativa é que o julgamento ocorra nas próximas semanas, e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência já se mobilizam para acompanhar o caso. O resultado poderá representar um avanço significativo na luta por direitos e igualdade para aqueles que vivem com limitações visuais.

Fique atento às atualizações sobre este importante julgamento, que pode mudar a vida de muitos brasileiros.

Dr. João Carlos Fazano Sciarini, especialista em Direito Previdenciário, Direito Civil e Direito Processual Civil, Membro Efetivo da Comissão Especial Estadual de Direito Previdenciário da OAB - OAB/SP 370.754